Termos de venda
Condições gerais de venda — Ultra Rare Gemstone
Artigo 1 — Vendedor e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda (CGV) aplicam-se às encomendas de gemas facetadas sem montagem efetuadas na loja Ultra Rare Gemstone por consumidores. Vendedor: Ultra Rare Gemstone, SASU com capital de 4.000 €, registada no Registo Comercial de Alençon sob o n.º 999759541, 122 Rue Saint Martin, 61200 Argentan, França; SIRET 999 759 541 00017; IVA intracomunitário FR29999759541; contact@ultrararegemstone.com; telefone: +33 6 08 03 74 68. As CGV aplicáveis são as comunicadas ao cliente antes da validação da encomenda.
Artigo 2 — Produtos
As características essenciais, fotografias, dimensões, eventuais tratamentos e outras informações disponíveis são indicadas em cada ficha de produto. As fotografias podem apresentar diferenças de representação consoante o ecrã. Em caso de dúvida sobre uma característica determinante, o cliente pode contactar o vendedor antes da encomenda.
Artigo 3 — Preços e custos
O preço dos produtos e os custos de entrega aplicáveis são indicados ao cliente antes da validação da encomenda. O montante total a pagar é recapitulado antes do pagamento. Nas entregas internacionais, impostos de importação, direitos e custos de desalfandegamento só estão incluídos quando isso é expressamente indicado ao cliente para a sua encomenda. Caso contrário, podem ser cobrados ao destinatário pelo transportador ou pelas autoridades locais. Os preços e condições aplicáveis são os apresentados no momento da validação da encomenda.
Artigo 4 — Encomenda
O cliente verifica os detalhes da encomenda e corrige, se necessário, as suas informações antes de a validar. A encomenda é confirmada por correio eletrónico. Em caso de indisponibilidade excecional após a encomenda, o vendedor informa o cliente e propõe uma solução ou o reembolso dos montantes pagos.
Artigo 5 — Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são indicados durante o processo de compra. O pagamento é devido no momento da encomenda e processado pelos prestadores de serviços de pagamento disponibilizados no momento da compra.
Artigo 6 — Expedição e entrega
As encomendas são expedidas no prazo de 1 a 2 dias úteis após a validação da encomenda e o recebimento do pagamento, desde que as informações necessárias à expedição estejam completas. Este prazo corresponde à preparação e entrega ao transportador, não ao prazo de entrega. O destino, os custos aplicáveis e as informações de entrega disponíveis são apresentados antes da validação da encomenda. Os envios são acompanhados e segurados de acordo com o valor do produto e as condições do serviço de transporte escolhido. Em caso de dificuldade ou atraso, o cliente pode contactar o vendedor através de contact@ultrararegemstone.com; permanecem aplicáveis os direitos legais do consumidor em matéria de entrega.
Artigo 7 — Mudança de opinião, devoluções e direito de livre resolução
7.1 — Devolução comercial por mudança de opinião
A Ultra Rare Gemstone oferece aos clientes a possibilidade de mudar de opinião e solicitar a devolução de uma pedra nos 14 dias seguintes à sua receção. O cliente comunica a sua mudança de opinião a contact@ultrararegemstone.com, indicando o número da encomenda, e devolve o produto nos 14 dias seguintes a essa notificação.
No âmbito de esta oferta comercial, os custos de devolução ficam a cargo do cliente. Tendo em conta o valor das pedras, o cliente contacta a Ultra Rare Gemstone antes da reexpedição para organizar uma devolução através do mesmo circuito e do mesmo transportador utilizados no envio inicial, com um seguro que cubra pelo menos o valor da pedra devolvida e seguimento. Estas modalidades constituem condições da oferta comercial de devolução por mudança de opinião.
Após a receção da devolução, a Ultra Rare Gemstone verifica a identidade e o estado da pedra. Se as condições da oferta comercial estiverem preenchidas, o reembolso correspondente é efetuado no próprio dia da receção e verificação do produto, de acordo com as modalidades indicadas no artigo 8.
7.2 — Direitos legais do consumidor
A oferta comercial prevista no artigo 7.1 acresce aos direitos legais do consumidor e não os limita. Para os consumidores que beneficiem do direito de livre resolução previsto no Direito da União Europeia, a decisão de resolver o contrato pode ser comunicada sem necessidade de justificação, incluindo antes da entrega, e até um máximo de 14 dias após a receção do bem ou do último bem entregue separadamente. O consumidor dispõe depois de um máximo de 14 dias após ter comunicado a sua decisão para devolver o bem. Pode exercer este direito através de uma declaração clara de livre resolução enviada para contact@ultrararegemstone.com ou por qualquer outro meio de livre resolução disponibilizado na loja.
Os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo indicação em contrário ou disposição legal aplicável. Para proteger as pedras, pedimos que privilegie o mesmo transportador e o mesmo nível de seguro utilizados no envio inicial; esta recomendação não limita o direito legal de livre resolução. Qualquer depreciação resultante de manipulações que excedam as necessárias para determinar a natureza e as características da pedra será apreciada de acordo com as regras aplicáveis.
Artigo 8 — Reembolso
Em caso de livre resolução válida, o vendedor reembolsa os montantes devidos de acordo com as regras aplicáveis, incluindo os custos iniciais de entrega normal quando a lei o exigir. Os suplementos correspondentes à escolha pelo cliente de um método de entrega mais oneroso do que o método normal não são reembolsados se a lei o permitir. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso do cliente para outro meio sem custos. Procuramos efetuar o reembolso no dia da receção e verificação da devolução. Em qualquer caso, o reembolso é efetuado, o mais tardar, 14 dias após o vendedor ter sido informado da livre resolução; numa venda de bens, pode ser diferido até à recuperação e verificação dos bens pelo vendedor. Os direitos do cliente em caso de produto não conforme ou defeituoso são distintos do direito de livre resolução.
Artigo 9 — Garantias legais
O consumidor beneficia das garantias legais aplicáveis, nomeadamente da garantia legal de conformidade e da garantia por vícios ocultos. Para comunicar um problema, pode contactar contact@ultrararegemstone.com indicando o número da encomenda e a dificuldade encontrada. A presente cláusula não reduz qualquer direito legal do consumidor.
Artigo 10 — Dados pessoais
As informações relativas ao tratamento de dados pessoais constam da política de privacidade da loja.
Artigo 11 — Reclamações, mediação e lei aplicável
As presentes CGV estão sujeitas ao Direito francês, sem privar o consumidor da proteção imperativa de que possa beneficiar no seu país de residência. Em caso de litígio, o consumidor pode começar por enviar uma reclamação escrita à Ultra Rare Gemstone através de contact@ultrararegemstone.com. Se esta diligência não conduzir a uma solução satisfatória, pode recorrer gratuitamente à mediação de consumo junto do mediador confirmado pelo vendedor: CM2C, 49 rue de Ponthieu, 75008 Paris; telefone: 01 89 47 00 14; e-mail: litiges@cm2c.net; apresentação de litígio: https://www.cm2c.net/declarer-un-litige.php. O recurso à mediação não priva o consumidor do direito de recorrer aos tribunais competentes.